Cuidamos da sua saúde e também da privacidade das suas informações.

Este Aviso de Privacidade segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados podemos utilizar?

Para prestar nossos serviços, podemos tratar dados como:

• Nome, data de nascimento, CPF e outros dados de identificação.
• Telefone, endereço e outros dados de contato.
• Dados do responsável legal, quando necessário.
• Informações do pedido médico e do profissional solicitante.
• Informações sobre os exames realizados.
• Resultados laboratoriais e histórico de exames.
• Informações necessárias para atendimento por convênios, empresas ou outras fontes pagadoras.
• Informações de pagamento e faturamento.
• Outras informações necessárias para a realização dos nossos serviços.

2. Por que utilizamos seus dados?

Seus dados podem ser utilizados para:

• Realizar seu cadastro e identificá-lo corretamente.
• Realizar, processar e liberar exames laboratoriais.
• Disponibilizar seus resultados.
• Manter seu histórico de atendimento e exames.
• Entrar em contato quando necessário.
• Comunicar resultados críticos, quando aplicável.
• Encaminhar exames para laboratórios de apoio, quando necessário.
• Realizar atendimento e faturamento de convênios e empresas.
• Emitir documentos fiscais e realizar cobranças.
• Cumprir obrigações legais, sanitárias e regulatórias.
• Garantir a qualidade, segurança e rastreabilidade dos serviços.
• Atender solicitações e exercer ou defender direitos.
• Realizar comunicações de relacionamento, quando aplicável.

O tratamento de dados relacionados à prestação dos serviços de saúde não depende necessariamente de consentimento, pois a LGPD estabelece outras hipóteses legais que permitem o tratamento desses dados, inclusive para tutela da saúde e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

3. Comunicação por WhatsApp

O número de telefone informado no seu cadastro poderá ser utilizado para comunicações relacionadas ao seu atendimento.

Nosso sistema pode enviar automaticamente mensagens por WhatsApp quando uma solicitação de exames é cadastrada e quando seus resultados ficam disponíveis. Essas mensagens têm o objetivo de facilitar sua comunicação com o Laboratório Fressato. Procuramos evitar a exposição desnecessária de informações de saúde no conteúdo das mensagens.

Também podemos enviar mensagens de relacionamento, como felicitações de aniversário e lembretes quando já tiver passado determinado período desde seu último atendimento conosco.

4. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Quando necessário para a prestação dos nossos serviços ou cumprimento de obrigações, seus dados poderão ser compartilhados com terceiros, como:

• Laboratórios de apoio.
• Médicos e outros profissionais envolvidos no seu atendimento.
• Convênios, operadoras de saúde e empresas responsáveis pelo pagamento dos exames.
• Fornecedores de sistemas e tecnologia utilizados pelo laboratório.
• Prestadores de serviços necessários ao funcionamento das nossas atividades.
• Autoridades públicas, sanitárias, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal ou solicitação válida.

Compartilhamos somente as informações necessárias para cada finalidade e buscamos trabalhar com parceiros que adotem medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

O Laboratório Fressato não comercializa dados pessoais de seus pacientes.

5. Por quanto tempo seus dados ficam armazenados?

Seus dados serão mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e para cumprimento das obrigações legais, sanitárias, regulatórias e contratuais aplicáveis aos laboratórios clínicos.

Por esse motivo, mesmo que você solicite a exclusão de seus dados, algumas informações poderão precisar ser mantidas pelo período exigido pela legislação.

Após o término do período necessário de armazenamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme aplicável.

6. Como protegemos seus dados?

O Laboratório Fressato adota medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização inadequada.

Entre as medidas adotadas estão:

• Controles de acesso aos sistemas e utilização de senhas.
• Restrição de acesso às informações conforme as atividades dos colaboradores.
• Rotinas de backup.
• Treinamento da equipe.
• Compromisso formal de confidencialidade.

Todos os colaboradores que tenham acesso a informações de pacientes devem preservar seu sigilo e utilizá-las somente para as finalidades relacionadas às suas atividades profissionais.

7. Quais são os seus direitos?

A LGPD garante direitos relacionados aos seus dados pessoais. Nos termos da legislação e observadas as situações aplicáveis, você poderá solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
2. Acesso aos seus dados pessoais.
3. Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
4. Informações sobre o compartilhamento dos seus dados.
5. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desacordo com a LGPD.
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando aplicável.
7. Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
8. Revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele.
9. Oposição ao tratamento, nas situações previstas pela LGPD.
10. Demais direitos previstos na legislação.

Alguns pedidos poderão não resultar na exclusão imediata dos dados quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou outra hipótese permitida pela LGPD.

8. Como exercer seus direitos?

Caso tenha alguma dúvida sobre o uso dos seus dados ou queira exercer algum dos direitos previstos pela LGPD, entre em contato conosco:

9. Alterações deste Aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado sempre que houver alterações nos nossos processos, serviços ou na legislação aplicável.

A versão mais recente permanecerá disponível neste site, com a indicação da data da última atualização.

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